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Sobre Nós

O Laboratório de Estudos Interdisciplinares do Constitucionalismo Latino-Americano (LEICLA-UFF), é constituído por pesquisadores, investigadores e docentes da Ibero-América e tem como objetivo geral analisar o constitucionalismo latinoamericano, considerando cada país a partir de um olhar interdisciplinar.

 

Livro "Mais Direitos Para Mais Humanos"

Estudos em Homenagem ao Professor Eduardo Manuel Val

Editora NIDH-UFRJ

Livros dedicados aos estudos sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos

canal debates virtuais

Endereço

R. Pres. Pedreira, 62 – Ingá, Niterói – RJ, 24210-470

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Segunda a Sexta: 7h – 22h
Finais de Semana: Fechado

Artigos

La Constitución Interamericana: Los 50 Años de la Convención Americana sobre Derechos Humanos en la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

A los 50 años de haber sido suscri – ta la Convención Americana sobre Derechos Humanos (CADH), este artículo pretende defender que, la CADH, como un instrumento vivo, ya no es un simple corpus ju – ris, sino que pasa a ser vista como una constitución transnacional o un bloque de convencionalidad/ constitucionalidad. Para tal fin, se estudió la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH), preten – diendo demostrar que esta institu – ción se ha convertido en una corte constitucional transnacional. Esta hipótesis se demostrará a través del análisis de una serie de fallos emitidos por la Corte IDH en los últimos 40 años; aclarando que si bien la CADH data del año 1969, la Corte IDH sólo entró en funcio – namiento efectivo cerca de 10 años más tarde

As “Mutações Convencionais” do acesso à justiça internacional e a corte interamericana de direitos humanos

O texto introduz o conceito de “mutações convencionais” para designar transformações culturais que vêm ocorrendo na interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), especialmente no acesso à justiça na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em relação aos seguintes aspectos: (i) o direito de petição das vítimas; (ii) o esgotamento material das instâncias internas; (iii) o locus standi in judicio para o jus standi nas medidas provisionais; (iv) as garantias judiciais como cláusulas pétreas dos direitos humanos; e (v) o acesso à justiça como “direito ao direito”.

Feminismo Interamericano: A Tutela dos Direitos das Mulheres Pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)

O presente artigo apresenta uma exposição e análise crítica dos principais casos em que é possível detectar alguma violência ou discriminação em matéria de gênero na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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